Olá pessoal, boa tarde!

Este é um dos temas que atualmente tem notória margem de discussão.  Assim, vou começar a postar aqui algumas informações relevantes dentro de um trabalho que realizei na época de faculdade à cerca do direito e a internet no que tange os contratos, não obstante de outros temas como os direitos autorais/ intelectuais pois, estão diretamente ligados.  Porém, vou posta-los um por vez.

Abaixo segue uma breve introdução:

Introdução.

    O objetivo do presente artigo é realizar uma análise dos principais aspectos jurídicos envolvendo direito e internet, com ênfase nos contratos eletrônicos, sem que, no entanto, pretendamos exaurir esse tema, cujos limites, aliás, sequer foram ainda totalmente delimitados pela doutrina e jurisprudência internacionais.

    O comércio eletrônico, na última década, alcançou níveis significativos da economia mundial, e a tendência é de incremento constante das operações mercantis no meio eletrônico, inclusive nos países em desenvolvimento, como o Brasil. Para que se tenha uma noção mais concreta dos valores que o e-commerce tem envolvido, basta observarmos alguns exemplos recentes. Observe-se, a título de ilustração, que o anúncio do Banco Bradesco em dezembro de 1999 de que ofereceria acesso gratuito à rede implicou no imediato aumento da cotação de suas ações na bolsa de valores da ordem de 20%. A grande editora de livros jurídicos Saraiva faturou dois milhões de reais com vendas através da rede em 1999, o que corresponde a cerca 1,6% do seu faturamento total, e tem planos de expandir essa proporção para cerca de 5% em 2000. O site Submarino, especializado em comércio eletrônico tem seu valor de venda atualmente estimado em US$ 150 milhões.

    Por todas essas razões, o comércio eletrônico não pode mais passar ao largo do direito, e urge que os estudiosos consagrem uma atenção especial às novas formas contratuais que pretendem regê-lo. Uma primeira aproximação das implicações jurídicas deste novo fenômeno social surgido com o avanço da internet – a sociedade digital – é o escopo do presente estudo.  

É isso aí pessoal! Mais tarde tem mais!

Grande Abraço,

Ana Paula Mello